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10-Dez-2020Políticas públicas de regularização fundiária como instrumentos de concretização do direito fundamental à moradia: a implementação de políticas habitacionais no município de Camaçari-Ba a partir de 2010.Oliveira, Bruno Helásio Amorim deDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
23-Set-2019Uma análise da eficiência do acesso à justiça nos Juizados Especiais Federais Cíveis de Salvador/Ba, no ano de 2016, sob a ótica do benefício previdenciário auxílio-doença.Santo, Valterlita Silva do EspíritoTorres, Cláudia Regina VazDireitoDissertação
19-Jan-2021O compliance como instrumento de políticas públicas de integridade e de combate à corrupção na administração direta.Mota, Mirlane de QueirozSouza, José Gileá deDireitoDissertação
8-Fev-2021O Princípio da Eficiência no planejamento de admissão de pessoal na administração pública: um estudo de caso da Justiça Estadual da Bahia.Seixas, Fernanda CaribéDantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDireitoDissertação
22-Mar-2021A ausência de política pública para garantir a subsistência e condições plenas para tratamento de saúde de ex-militares temporários do exército brasileiro que estão encostados devido à incapacidade temporária: uma proposta de soluçãoSantana, Jamil Pereira deSouza, José Gileá deDireitoDissertação
20-Ago-2021Análise da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (PNAT) – Decreto Nº 9.450/2018Melo, Thelma Mendes de CarvalhoPamplona Filho, Rodolfo Mário VeigaDireitoDissertação

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