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Tipo do documento: Dissertação
Título: METODOLOGIA DE ANÁLISE DE INDÍCIOS ECONÔMICOS DE CARTEL NO SEGMENTO DE REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS: O MERCADO DE GASOLINA COMUM EM SALVADOR
Título(s) alternativo(s): METHODOLOGY ECONOMIC ANALYSIS OF EVIDENCE OF CARTEL IN RETAIL SALE OF FUEL: GASOLINE COMMON MARKET IN SALVADOR
Autor: Costa, Cleber Ribeiro da Silva 
Primeiro orientador: Tiryaki, Gisele Ferreira
Primeiro membro da banca: Pontes, Luiz Antonio Magalhaes
Segundo membro da banca: Guerra, Oswaldo Ferreira
Resumo: O presente trabalho tem como tema a metodologia de análise de indícios econômicos de cartel no segmento de revenda varejista de combustíveis: o mercado de gasolina comum em Salvador. O objetivo é avaliar se a metodologia atualmente adotada pela ANP é a melhor forma para se identificar indícios econômicos de cartel no segmento de revenda varejista de combustíveis. Para tanto, o presente trabalho teve como objetivos específicos: a) analisar a metodologia atualmente adotada pela ANP para identificação de indícios econômicos de cartel no segmento de revenda varejista de combustíveis; b) apresentar o DECC como base de dados de monitoramento para detecção de indícios econômicos de cartel no segmento, destacando-se propostas regulatórias para adequação do DECC para aplicação do georreferenciamento, propiciando um melhor processo de monitoramento e fiscalização a ser executado pela ANP e demais instituições governamentais; e c) apresentar a metodologia do georreferenciamento como uma alternativa superior à metodologia atualmente adotada pela ANP, pois permite uma melhor definição do mercado relevante para a detecção de cartéis no segmento de revenda varejista de combustíveis. Verificou-se que, do ponto de vista estritamente econômico, há indícios de acordo entre os revendedores varejistas em Salvador para auferir margens de lucro acima dos níveis competitivos. A hipótese de utilização do georreferenciamento foi confirmada, tendo em vista que apresenta uma melhor definição do mercado relevante na análise de indícios econômicos de cartel em contraposição à análise atualmente efetuada pela ANP que leva em consideração o município como um todo. Com o intuito de solucionar a adequação dos dados de preços atualmente disponíveis, apresentou-se o DECC como nova base de dados para as análises efetuadas pela ANP, o qual deve ser aprimorado mediante a inclusão dos dados da localização geográfica dos revendedores varejistas, a inclusão dos dados dos custos dos revendedores varejistas para averiguar possíveis impactos de eventual aumento dos custos nos preços da revenda e os dados do exato momento da alteração dos preços. Com isso, as autoridades terão um ferramental analítico necessário para averiguar a temporalidade das modificações dos preços, podendo estabelecer em inquérito administrativo e criminal as responsabilidades de cada revendedor varejista, consubstanciado através de provas materiais oriundas de um aprofundamento da investigação. Conclui-se também que o DECC trará maior eficácia para a fiscalização e monitoramento do mercado de combustíveis, ao se adotar procedimentos automatizados para ampliar a inteligência da informação a ser gerada no intuito de coibir fraudes. Sugeriu-se que fosse adotado no âmbito das rotinas inerentes ao DECC, por se tratar de informação prestada em caráter declaratório, o cruzamento de dados para serem checados pela atual base de dados da ANP e mediante convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para confrontar os dados enviados com os da Nota Fiscal Eletrônica, além de tornar padrão trabalho de auditoria a ser realizado pelos servidores imbuídos na tarefa de fiscalização em campo, por ser de fundamental importância para a validação dos dados.
Abstract: The present work has as its theme the methodology of economic analysis of evidence of a cartel in the sector of retail fuel retailer: the market for gasoline in Salvador. The objective is to evaluate the methodology currently adopted by the ANP is the best way to identify economic evidence of a cartel in the sector of retail fuel retailer. Thus, the present work the following objectives: a) review the methodology currently adopted by the ANP to identify economic evidence of a cartel in the sector of retail fuel retailer b) present the DECC as a database monitoring to detect evidence economic cartel in the sector, with emphasis on regulatory proposals to adapt the DECC for the application of georeferencing, providing better monitoring and enforcement process to be executed by the ANP and other government institutions, and c) present the methodology of georeferencing as a superior alternative to methodology currently adopted by the ANP, as it allows a better definition of the relevant market for the detection of cartels in the retail segment of retail fuel. It was found that, in strictly economic point of view, there is evidence of agreement among the retail dealers in Salvador to earn profit margins above competitive levels. The hypothesis was confirmed using the georeferencing, a view that shows a better definition of the relevant market in the economic analysis of evidence of a cartel in contrast to the analysis conducted by the ANP, which currently takes into account the municipality as a whole. In order to address the adequacy of the price data currently available, the DECC is presented as a new database for the analysis conducted by the ANP, which should be improved by including data from the geographical location of retail dealers, including Data of the cost of retail dealers to ascertain possible impacts of any increased costs in the prices of resale and the data of the exact moment of change in prices. With that, authorities will have a necessary analytical tools to determine the temporality of changes in prices, and may establish in the administrative investigation and criminal responsibilities of each retail dealer, embodied by physical evidence derived from a further investigation. We also conclude that the DECC will bring greater efficiency for the supervision and monitoring of the fuel market, with the adoption of automated procedures to increase intelligence information to be generated in order to deter fraud. It was suggested that to be adopted within the routines inherent to the DECC, because it is information provided declaratory in character, the data to be cross-checked by the current database of the ANP and by agreement with the Internal Revenue Service of Brazil, to confront the data sent to the Electronic Invoice, and make standard audit work to be performed by servers embedded in the task of monitoring in the field, to be of fundamental importance for the validation of data.
Palavras-chave: Cartel
Defesa da concorrência
Antitruste
Mercado varejista de gasolina comum
Georreferenciamento
Cartel
Defense of competition
Antitrust
Retail market for gasoline
Georeferencing.
Área(s) do CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA QUIMICA::TECNOLOGIA QUIMICA::PETROLEO E PETROQUIMICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Energia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia
Citação: COSTA, Cleber Ribeiro da Silva. METHODOLOGY ECONOMIC ANALYSIS OF EVIDENCE OF CARTEL IN RETAIL SALE OF FUEL: GASOLINE COMMON MARKET IN SALVADOR. 2011. 135 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/377
Data de defesa: 10-Aug-2011
Appears in Collections:Regulação da Industria de Energia

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