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Tipo do documento: Dissertação
Título: Campos maduros com economicidade marginal: aspectos regulatórios
Título(s) alternativo(s): Mature and marginal oil fields: regulatory aspects
Autor: Távora, Patrícia Crichigno 
Primeiro orientador: Correia, James Silva Santos
Primeiro membro da banca: Rocha, Paulo Sérgio de Mello Vieira
Segundo membro da banca: Carvalho, Edgard Bacic de
Terceiro membro da banca: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo a demonstração da importância econômica e social dos denominados campos maduros com economicidade marginal no Brasil. Ingressos no cenário das atividades petrolíferas brasileiras após a Emenda Constitucional nº 9, de 1995, que flexibilizou as atividades afeitas à indústria do petróleo, estes campos têm como característica principal operar no limite da viabilidade econômica, razão pela qual se propõe uma regulação específica para este tipo de atividade. A proposta estabelece, sobretudo, uma alíquota diferenciada para a cobrança de royalties, a exemplo do que ocorre em outros países, onde a atividade em campos marginais está plenamente consolidada, como Estados Unidos e Canadá
Abstract: This dissertation intents on showing how marginal and mature oil fields are important, both economically and socially in Brazil. These kind of fields were introduced on brazilian oil activities after Constitutional Amendment nº 9 (1995), that changed the way of exercising the monopoly on these activities. Mature and marginal oil fields have an essential characteristic: they operate on the limit of economic viability. That s why this dissertation proposes an specifc regulation to this kind of activity. As a matter of fact, this new scenario calls for new laws and regulations capable of offering incentives for the new players, like a royalty relief, sucessfully implemented in other countries, where the activities on marginal and mature oil fields are consolidated, like USA and Canadá
Palavras-chave: Campos maduros
Campos marginais
Flexibilização do monopólio
Royalties
ANP
Agência reguladora
Mature oil fields
Marginal oil fields
Monopoly
Royalties
ANP
Regulatory agency regulation
Área(s) do CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Energia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia
Citação: TÁVORA, Patrícia Crichigno. Mature and marginal oil fields: regulatory aspects. 2008. 130 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/343
Data de defesa: 27-Out-2008
Aparece nas coleções:Regulação da Industria de Energia

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