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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/343
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Campos maduros com economicidade marginal: aspectos regulatórios |
Título(s) alternativo(s): | Mature and marginal oil fields: regulatory aspects |
Autor: | Távora, Patrícia Crichigno |
Primeiro orientador: | Correia, James Silva Santos |
Primeiro membro da banca: | Rocha, Paulo Sérgio de Mello Vieira |
Segundo membro da banca: | Carvalho, Edgard Bacic de |
Terceiro membro da banca: | Silveira Neto, Otacílio dos Santos |
Resumo: | Esta dissertação tem por objetivo a demonstração da importância econômica e social dos denominados campos maduros com economicidade marginal no Brasil. Ingressos no cenário das atividades petrolíferas brasileiras após a Emenda Constitucional nº 9, de 1995, que flexibilizou as atividades afeitas à indústria do petróleo, estes campos têm como característica principal operar no limite da viabilidade econômica, razão pela qual se propõe uma regulação específica para este tipo de atividade. A proposta estabelece, sobretudo, uma alíquota diferenciada para a cobrança de royalties, a exemplo do que ocorre em outros países, onde a atividade em campos marginais está plenamente consolidada, como Estados Unidos e Canadá |
Abstract: | This dissertation intents on showing how marginal and mature oil fields are important, both economically and socially in Brazil. These kind of fields were introduced on brazilian oil activities after Constitutional Amendment nº 9 (1995), that changed the way of exercising the monopoly on these activities. Mature and marginal oil fields have an essential characteristic: they operate on the limit of economic viability. That s why this dissertation proposes an specifc regulation to this kind of activity. As a matter of fact, this new scenario calls for new laws and regulations capable of offering incentives for the new players, like a royalty relief, sucessfully implemented in other countries, where the activities on marginal and mature oil fields are consolidated, like USA and Canadá |
Palavras-chave: | Campos maduros Campos marginais Flexibilização do monopólio Royalties ANP Agência reguladora Mature oil fields Marginal oil fields Monopoly Royalties ANP Regulatory agency regulation |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade Salvador |
Sigla da instituição: | UNIFACS |
Departamento: | Energia |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia |
Citação: | TÁVORA, Patrícia Crichigno. Mature and marginal oil fields: regulatory aspects. 2008. 130 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2008. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/343 |
Data de defesa: | 27-Out-2008 |
Aparece nas coleções: | Regulação da Industria de Energia |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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