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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/331
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Sena, Luis Gustavo Vilas Bôas de | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4282140P4 | por |
dc.contributor.advisor1 | Vitor Sobrinho, Eledir | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723851E9 | por |
dc.contributor.referee1 | Ramos, Maria Olívia de Souza | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781195T0 | por |
dc.contributor.referee2 | Ferreira, Luiz Eraldo Araujo | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706225A8 | por |
dc.date.accessioned | 2016-04-29T14:18:18Z | - |
dc.date.available | 2008-11-20 | pt_BR |
dc.date.issued | 2008-05-16 | pt_BR |
dc.identifier.citation | SENA, Luis Gustavo Vilas Bôas de. Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil. 2008. 69 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2008. | por |
dc.identifier.uri | http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/331 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho estuda o transporte do gás natural através de dutos, mediante a análise dos regimes de concessão e autorização a ele aplicados, à luz do Direito Administrativo brasileiro, por meio de revisão bibliográfica. À primeira vista, tem-se que a legislação vigente estabeleceu o regime da autorização como o mais adequado a essa atividade, enquanto que o clamor da indústria é justamente o diametralmente oposto: a adoção do regime de concessão para os interessados em ingressar na atividade de transporte dutoviário do gás. Essa dicotomia influi diretamente no desenvolvimento da indústria, tendo em vista que a autorização não é capaz de conferir aos agentes do setor a mesma segurança jurídica passível de ser alcançada pela concessão. Por essa razão, este estudo estabelece a diferenciação entre os dois regimes, tomando-se por base as peculiaridades inerentes à indústria gasífera, bem como por meio da análise dos comandos normativos em voga. A Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 9.478/97 e outras normas são aqui analisadas, ante a importância de seus preceitos. Também são esboçados possíveis cenários futuros, a partir do estudo dos projetos de lei para o gás natural ora em tramitação no Congresso Nacional, vez que, em cada projeto, esse ou aquele regime é contemplado em detrimento do outro. Estes escritos, portanto, têm como objetivo recomendar a adoção de um dos regimes como o mais adequado para a atividade de transporte do gás natural através de dutos, a partir de extensa pesquisa bibliográfica, tanto acerca dos institutos jurídicos da autorização e da concessão, bem como das características da indústria gasífera. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luis Gustavo Sena 2008 Pre-textuais.pdf: 49174 bytes, checksum: 57212bf0f459f2b68fb9bedccd0fc990 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16 | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Salvador | por |
dc.publisher.department | Energia | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | UNIFACS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Gás natural | por |
dc.subject | transporte | por |
dc.subject | gasodutos | por |
dc.subject | concessão | por |
dc.subject | autorização | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA | por |
dc.title | Estudo comparativo entre os regimes jurídicos de concessão e de autorização aplicado ao transporte dutoviário do gás natural no Brasil | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Regulação da Industria de Energia |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Dissertacao Luis Gustavo Sena 2008 Pre-textuais.pdf | 48,02 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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