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Tipo do documento: Dissertação
Título: Avaliação da função fiscalização na estrutura organizacional das agências estaduais de regulação
Título(s) alternativo(s): Surveillance as a Function on Eletricity Regulatory agencies
Autor: Balbi, André Luiz de Lacerda 
Primeiro orientador: Valente, André Luiz de Carvalho
Primeiro membro da banca: Gouvea, Marcos Roberto
Segundo membro da banca: Tahan, Carlos Marcio Vieira
Resumo: O setor de energia elétrica brasileiro vem sendo submetido a profundas mudanças estruturais, passando de um modelo estatal intervencionista, sendo o Estado praticamente o único responsável pela geração, transporte e distribuição de energia elétrica, para um outro em que o capital privado deveria ser o ator principal na expansão desse setor, cabendo ao Estado o papel de regulador e fiscalizador. A Agência Nacional de Energia Elétrica, ao contrário de outras agências nacionais, optou por descentralizar as atividades complementares de regulação, delegando-as aos Estados, através de suas agências de regulação por convênio de cooperação. O presente estudo discute a estrutura organizacional de quatro agências estaduais CSPE SP, AGERBA-BA, ARCON-PA e CSPE-SP - com foco específico na função fiscalização dos serviços públicos de eletricidade. Tem-se como objetivo estabelecer um comparativo entre as agências estaduais, nos aspectos organizacionais de cada uma, e discutir a eficiência do modelo adotado pela ANEEL. O objeto de estudo resume-se às atividades de fiscalização técnico-comercial da distribuição, não sendo analisadas as atividades de fiscalização econômico-financeira, transmissão, geração, pesquisa & desenvolvimento e eficiência energética, pois a estrutura organizacional é basicamente a mesma e pode ser representada pela análise da organização da fiscalização técnico-comercial.
Abstract: Le secteur d energie brésilien est soumit a des profond changement structural. Il suis passé d un modèle sur le contrôle de l etat où il est en pratique le seul responsable par la génération, transport et distribuition d energie électrique pour un autre modèle où le capital privée doit être le principal acteur dans la expansion du secteur et le rôle de l etat est limitée a la fonction de régulation, contrôle et fiscalization. L Agencia Nacional de Energia Elétrica ANEEL, au contraire des ses similaires nationaux, a choisis pour la descentralization des activités complementaires de régulation par une delegation aux etats regionaux par moien d une convention de cooperation avec les agences regionaux de régulation. Cette étude discute le modèle structural de quatre differents agences, soit de l etat de Bahia (AGERBA), de l etat du Pará (ARCON), de l etat de Rio Grande do Sul (AGERGS) et celle de l etat de São Paulo, CSPE. Pour chacunne d elle, la fonction de la fiscalization des services public de életricité a eté profondément analisée. L objectif etait des établir un comparatif entre les différent modèle adoptée par ANEEL. L object de l etude a été restrit aux activités de fiscalization technique et commercial de la distribuition.
Palavras-chave: Fiscalização
estrutura organizacional
descentralização
setor elétrico
regulação
Surveillance
Decentralized Activities
Eletrical Sector
Regulatory Agencies
Área(s) do CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Energia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia
Citação: BALBI, André Luiz de Lacerda. Surveillance as a Function on Eletricity Regulatory agencies. 2002. 131 f. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2002.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/322
Data de defesa: 2-Dec-2002
Appears in Collections:Regulação da Industria de Energia

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