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Tipo do documento: Dissertação
Título: APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE EM SALVADOR NO SÉCULO XXI: O DISCURSO E A PRÁTICA
Título(s) alternativo(s): APPLICATION OF THE STATUTE OF THE CITY IN SALVADOR XXI CENTURY: THE SPEECH AND PRACTICE
Autor: Santana, Celia Regina Sganzerla 
Primeiro orientador: Boaventura, Edivaldo Machado
Primeiro membro da banca: Souza, Regina Celeste de Almeida
Segundo membro da banca: Azevedo, Paulo Ormindo David de
Terceiro membro da banca: Silva, Jorge Antônio Santos
Resumo: Este texto propõe uma visão crítica sobre a aplicação da Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade (EC), em Salvador, uma década após sua aprovação. O estudo se fundamenta em pesquisa sobre a formação de cidades e a gênese do planejamento urbano no Brasil. O trabalho está centrado no processo de planejamento urbano da cidade de Salvador, Bahia, em particular após a década de 1980, quando seus planos diretores começaram a incorporar os princípios do EC e, principalmente, após os anos 2000, quando as ideias do EC se tornam mais explícitas nos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Com base no histórico deste processo e nas expectativas dos especialistas, profissionais de diversos setores envolvidos no processo de planejamento urbano, desenvolve-se uma discussão sobre os limites e as possibilidades de aplicação do EC em Salvador, ao final da primeira década do século XXI. O resultado demonstra que as propostas do EC para Salvador, as quais privilegiam o interesse e o espaço público, ficaram no papel e o uso de alguns instrumentos urbanísticos vem se desviando de seus princípios originais, contribuindo para agravar problemas como o desperdício de recursos públicos, a corrupção e o adensamento excessivo da cidade.
Abstract: This text offers a critical view on the implementation of Law 10.257/01, The City Statute (EC), in Salvador, a decade after its adoption. The study is based on research on the formation of cities and on Brazilian urban planning genesis. The work focuses on the city of Salvador (Bahia) urban planning process, particularly after 1980s, when Masters Plans began to incorporate the EC´s principles, and mainly, after the 2000s, when EC´s ideas become more explicit in the Masters Plans (PDDU). Based on the history of this process and on specialists expectations, professionals from various sectors involved in the urban planning process, a discussion is developed about the limits and possibilities of EC´s implementation in Salvador, at the end of the first decade of the XXI Century. The result shows that the EC's proposals to Salvador, which privilege public interest and space, remained on paper and the use of some urban instruments is deviating from its original principles, helping to worsen problems of public resources waste, corruption and excessive density in the city.
Palavras-chave: Planejamento Urbano
Estatuto da Cidade
Salvador
Século XXI
Urban Planning
The City Statute
Salvador
XXI Century
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Desenvolvimento Regional e Urbano
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano
Citação: SANTANA, Celia Regina Sganzerla. APPLICATION OF THE STATUTE OF THE CITY IN SALVADOR XXI CENTURY: THE SPEECH AND PRACTICE. 2011. 145 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Urbano) - Universidade Salvador, Salvador, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/215
Data de defesa: 28-Mar-2011
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