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dc.creatorSantos, Dilson Antonio Rosário dospt_BR
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4718310D0por
dc.contributor.advisor1Gomes, Carlos Alberto da Costapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/controladorbuscacvpor
dc.contributor.referee1Pedrão, Fernando Cardosopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787836U9por
dc.contributor.referee2Rocha, Júlio César de Sá dapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706293E6por
dc.date.accessioned2016-04-29T14:10:59Z-
dc.date.available2008-05-07pt_BR
dc.date.issued2007-01-30pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Dilson Antonio Rosário dos. Meio ambiente, estado, fiscalização e a ação policial. 2007. 235 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Urbano) - Universidade Salvador, Salvador, 2007.por
dc.identifier.urihttp://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/176-
dc.description.resumoEsse trabalho aborda as questões ambientais, o Estado, a fiscalização e a ação policial. Para tanto examinou a questão do meio ambiente, situando historicamente a formação da consciência ambiental, o desenvolvimento sustentável e a compreensão do bem difuso que é o meio ambiente pra estabelecer as bases dos princípios que norteiam o trato com o bem ambiental. Posteriormente, analisou o Estado, percorrendo a base teórica do território, a formação do estado, estabelecendo uma organização cronológica para compreender os efeitos da globalização sobre o meio ambiente e a demanda por novas funções par ao Estado. Em seguida, percorreu-se os fundamentos da fiscalização, examinando-se a questão do poder de polícia e suas imbricações sobre o procedimento administrativo. Os biomas existentes e a fiscalização foram às bases para a compreensão das unidades de conservação e fiscalização adequada. Logo após, examinou-se a ação policial partindo-se de suas bases legais, a fim de se compreender as ações e possibilidades do policiamento ambiental, o que é complementado pelo estudo de caso simples deste tipo de policiamento que já está implantado e normalizado nos Estados de Minas Gerais e Paraná. Conclui-se pela adequabilidade do policiamento ambiental com base na Polícia militar que, por sua elevada capilaridade, decorrente de sua presença em todo o território do estado, pode contribuir de forma decisiva para a tutela do meio ambiente, evitando-se danos, protegendo , defendendo, impedindo a ação criminosa e, através da necessidade de capacitação dos policiais militares para lidar com a questão, ainda vê a possibilidade do poder público fundamentada na ampla legislação ambiental vigente, integrar as suas ações de defesa e proteção ao meio ambiente, além de facilitar o cumprimento do exercício do poder da polícia dos órgãos envolvidos. O trabalho aponta para a necessidade da integração das ações do estado e a construção de procedimentos alicerçados em instrumentos jurídicos da s mais variadas esferas que impõem ao Estado uma conduta que atenda ao que preceitua a principal lei do país, a Carta Magna federal de 1998. A pesquisa foi bibliográfica, por meio da análise de testos legais vigentes e de livros e documentos de especialistas na área de Meio Ambiente, de geografia, de Filosofia, de Direito, de Segurança Pública, dentre outros, dado ao assunto exigir uma abordagem transversal. Assim, a pesquisa constatou a real necessidade de se ter um Estado mais atuante no controle dos crimes e infrações ambientais, fundamentado em ações integradas na fiscalização e no policiamento ambiental. Como contribuição para o debate em torno do tema e avaliação, são apresentados apêndices com propostas de normalização de procedimentos nas ações de policiamento ambiental, além de anexos com a legislação ambiental para facilitar a difusão do conhecimento, objetivo de qualquer trabalho acadêmico.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-29T14:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dilson Antonio Rosario dos Santos Volume 01.pdf: 898257 bytes, checksum: 888e593b9af547960b74e19853b6252e (MD5) Previous issue date: 2007-01-30eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.unifacs.br:8080/tede/retrieve/637/Dissertacao%20Dilson%20Antonio%20Rosario%20dos%20Santos%20Volume%2001.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Salvadorpor
dc.publisher.departmentDesenvolvimento Regional e Urbanopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNIFACSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbanopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmeio ambientepor
dc.subjectEstado da Bahiapor
dc.subjectpolíciapor
dc.subjectfiscalizaçãopor
dc.subjectcrimes e infrações ambientaispor
dc.subjectenvironmenteng
dc.subjectState of the Bahiaeng
dc.subjectpoliceeng
dc.subjectfiscalizationeng
dc.subjectcrimes and ambient infractionseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpor
dc.titleMeio ambiente, estado, fiscalização e a ação policialpor
dc.typeDissertaçãopor
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