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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/176
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Santos, Dilson Antonio Rosário dos | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4718310D0 | por |
dc.contributor.advisor1 | Gomes, Carlos Alberto da Costa | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/controladorbuscacv | por |
dc.contributor.referee1 | Pedrão, Fernando Cardoso | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787836U9 | por |
dc.contributor.referee2 | Rocha, Júlio César de Sá da | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706293E6 | por |
dc.date.accessioned | 2016-04-29T14:10:59Z | - |
dc.date.available | 2008-05-07 | pt_BR |
dc.date.issued | 2007-01-30 | pt_BR |
dc.identifier.citation | SANTOS, Dilson Antonio Rosário dos. Meio ambiente, estado, fiscalização e a ação policial. 2007. 235 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Urbano) - Universidade Salvador, Salvador, 2007. | por |
dc.identifier.uri | http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/176 | - |
dc.description.resumo | Esse trabalho aborda as questões ambientais, o Estado, a fiscalização e a ação policial. Para tanto examinou a questão do meio ambiente, situando historicamente a formação da consciência ambiental, o desenvolvimento sustentável e a compreensão do bem difuso que é o meio ambiente pra estabelecer as bases dos princípios que norteiam o trato com o bem ambiental. Posteriormente, analisou o Estado, percorrendo a base teórica do território, a formação do estado, estabelecendo uma organização cronológica para compreender os efeitos da globalização sobre o meio ambiente e a demanda por novas funções par ao Estado. Em seguida, percorreu-se os fundamentos da fiscalização, examinando-se a questão do poder de polícia e suas imbricações sobre o procedimento administrativo. Os biomas existentes e a fiscalização foram às bases para a compreensão das unidades de conservação e fiscalização adequada. Logo após, examinou-se a ação policial partindo-se de suas bases legais, a fim de se compreender as ações e possibilidades do policiamento ambiental, o que é complementado pelo estudo de caso simples deste tipo de policiamento que já está implantado e normalizado nos Estados de Minas Gerais e Paraná. Conclui-se pela adequabilidade do policiamento ambiental com base na Polícia militar que, por sua elevada capilaridade, decorrente de sua presença em todo o território do estado, pode contribuir de forma decisiva para a tutela do meio ambiente, evitando-se danos, protegendo , defendendo, impedindo a ação criminosa e, através da necessidade de capacitação dos policiais militares para lidar com a questão, ainda vê a possibilidade do poder público fundamentada na ampla legislação ambiental vigente, integrar as suas ações de defesa e proteção ao meio ambiente, além de facilitar o cumprimento do exercício do poder da polícia dos órgãos envolvidos. O trabalho aponta para a necessidade da integração das ações do estado e a construção de procedimentos alicerçados em instrumentos jurídicos da s mais variadas esferas que impõem ao Estado uma conduta que atenda ao que preceitua a principal lei do país, a Carta Magna federal de 1998. A pesquisa foi bibliográfica, por meio da análise de testos legais vigentes e de livros e documentos de especialistas na área de Meio Ambiente, de geografia, de Filosofia, de Direito, de Segurança Pública, dentre outros, dado ao assunto exigir uma abordagem transversal. Assim, a pesquisa constatou a real necessidade de se ter um Estado mais atuante no controle dos crimes e infrações ambientais, fundamentado em ações integradas na fiscalização e no policiamento ambiental. Como contribuição para o debate em torno do tema e avaliação, são apresentados apêndices com propostas de normalização de procedimentos nas ações de policiamento ambiental, além de anexos com a legislação ambiental para facilitar a difusão do conhecimento, objetivo de qualquer trabalho acadêmico. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-04-29T14:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dilson Antonio Rosario dos Santos Volume 01.pdf: 898257 bytes, checksum: 888e593b9af547960b74e19853b6252e (MD5) Previous issue date: 2007-01-30 | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede.unifacs.br:8080/tede/retrieve/637/Dissertacao%20Dilson%20Antonio%20Rosario%20dos%20Santos%20Volume%2001.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Salvador | por |
dc.publisher.department | Desenvolvimento Regional e Urbano | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | UNIFACS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | meio ambiente | por |
dc.subject | Estado da Bahia | por |
dc.subject | polícia | por |
dc.subject | fiscalização | por |
dc.subject | crimes e infrações ambientais | por |
dc.subject | environment | eng |
dc.subject | State of the Bahia | eng |
dc.subject | police | eng |
dc.subject | fiscalization | eng |
dc.subject | crimes and ambient infractions | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | por |
dc.title | Meio ambiente, estado, fiscalização e a ação policial | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Desenvolvimento Regional e Urbano |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertacao Dilson Antonio Rosario dos Santos Volume 01.pdf | 877,2 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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