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Tipo do documento: Dissertação
Título: Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na qualidade da gestão fiscal do município de Alagoinhas-Ba no período de 2001/2010
Autor: Marcolin, Rejane Viana Sales 
Primeiro orientador: Monteiro, Augusto de Oliveira
Primeiro membro da banca: Pinho, José Antonio Goes de
Segundo membro da banca: Silva, Lindomar Pinto da
Resumo: Este trabalho teve como objetivo avaliar e mensurar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na qualidade da gestão fiscal da Administração Municipal de Alagoinhas e analisar em que medida as evidências encontradas na gestão fiscal, no período de 2001 a 2010, refutam ou complementam os argumentos dos autores mencionados no referencial. Para análise do comportamento fiscal do município, utilizamos os indicadores fiscais quantitativos gasto com pessoal, dívida consolidada líquida, superávit primário, restos a pagar, disponibilidade de caixa e arrecadação tributária e qualitativa planejamento, controle e transparência fiscal. Na análise, pudemos constatar que houve uma mudança substancial no modo de gestão fiscal do município, a partir da vigência da LRF. Verificamos que os novos mecanismos de controle da execução orçamentária e financeira, instituídos pela LRF, favoreceram a busca de equilíbrio fiscal pela PMA, proporcionando uma maior qualidade na gestão fiscal do município. As evidências encontradas neste estudo, confirmam os argumentos de Ribas Junior, Toledo e Rossi, Rastelli, Lino, Castro Platt Neto, Mileski e Pinho, que entendem que estes novos mecanismos de planejamento e controle instituídos pela LC nº101/200, são avanços normativos de grande importância no processo orçamentário que impactam positivamente nos municípios, proporcionando o alcance do equilíbrio fiscal.
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal
Gestão Fiscal
Municípios
Prefeitura Municipal de Alagoinhas
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESAS::ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Administração
Citação: MARCOLIN, Rejane Viana Sales. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na qualidade da gestão fiscal do município de Alagoinhas-Ba no período de 2001/2010. 2013. 174 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Salvador, Salvador, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/129
Data de defesa: 29-Jan-2013
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