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- Direito a moradia, déficit habitacional, urbanização de assentamentos precários, políticas públicas 1
- Direito a saúde. Medicamentos de alto custo. Responsabilidade do Estado. Hemoglobinúria Paroxística Noturna 1
- Direito à educação, reserva do possível, governança, controle externo, PNE 1
- Direito à Moradia. Efetividade. Políticas Públicas Habitacionais. Regularização Fundiária. 1
- Direito à saúde, fornecimento de medicamentos de alto custo, escassez de recursos, mínimo existencial, reserva do possível, tutela jurídica, dignidade humana. 1
- Direito constitucional; educação infantil; cidadania; democracia; desenvolvimento. 1
- Direito e Arte 1
- Direito Minerário. Regulamentação Minerária. Terras Raras. 1
- direito público 1
- Direito Social 1
- direitos 1
- Direitos fundamentais 1
- Direitos Fundamentais. Direito do Trabalho. Trabalho Escravo Contemporâneo. Condição Análoga à de Escravo. Jornada Exaustiva 1
- Direitos humanos, encarceramento, audiência criminal, celeridade processual, videoconferência, Covid-19 1
- Direitos Humanos. Controle de convencionalidade. Controle de políticas públicas. Direito à saúde no sistema prisional baiano. 1
- Direitos humanos; direito achado na rua; movimentos sociais urbanos; desigualdade socioespacial; luta política 1
- Diretrizes Curriculares Nacionais 1
- Disciplinas obrigatórias e específicas em empreendedorismo 1
- Discriminação racial 2
- Disparidades regionais 1