@MASTERSTHESIS{ 2023:1336203828,
 	title = {Perspectivas sociais e econômicas da (NEO) REURB brasileira},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/866",
 	abstract = "No intuito de tratar sobre a vertente socioeconômica da regularização fundiária, o 
 presente trabalho se debruça na análise da nova Lei 13.465/17, cujo escopo precípuo 
 consiste na simplificação dos procedimentos de titulação e regularização registral de 
 ocupações consolidadas. Diante disto, o objetivo central consiste na análise do 
 potencial da REURB no que tange a alteração do padrão socioeconômico dos seus 
 beneficiários. A escolha temática justifica-se em face da expressiva ocupação informal 
 urbana, considerando um problema social crônico com repercussões multilaterais, 
 aliada a incapacidade político normativa de interromper sua continuidade. Quanto a 
 metodologia, foi empregada a vertente bibliográfica e documental, numa abordagem 
 qualitativa, devendo ser destacado que o presente trabalho não tem a intenção de 
 exaurir as discussões sobre o tema. Visando contextualizar o instituto da REURB, 
 optou-se pelo estudo da ocupação territorial brasileira, analisando a formação das 
 cidades e dos assentamentos urbanos informais. Para tanto, são apresentadas as 
 principais nuances relacionadas aos institutos da moradia, posse e propriedade, 
 conferindo ênfase a análise econômica da propriedade. Além disto, é realizado um 
 diagnóstico normativo da REURB no Brasil, uma aferição dos principais conceitos e 
 institutos da lei, bem como reflexões sobre as inspirações teleológicas da 
 (NEO)REURB por meio do direcionamento de perguntas e respostas; aliadas a 
 amostragem de experiências brasileiras e internacionais. Por fim, a abordagem dos 
 aspectos socioeconômicos da titulação foi aprofundada a partir dos posicionamentos 
 antagônicos de Hernando de Soto e Raquel Rolnik. Como contribuição foram expostas 
 experiências vivenciadas pelo pesquisador nas cidades de Acajutiba e Aporá na 
 Bahia, fornecendo alguns indicativos que podem ser extraídos no sentido e na 
 tentativa de conferir aplicabilidade ao estudo, principalmente no que tange a 
 (inaptidão) da REURB para modificar o padrão socioeconômico dos beneficiários 
 quando aplicada isoladamente",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Direito},
 	note = {Direito}
}