@MASTERSTHESIS{ 2018:917449943, title = {Aspectos regulatórios da microgeração distribuída de energia: implicações nas projeções de cenários financeiros - caso Coelba}, year = {2018}, url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/669", abstract = "Apesar da matriz energética brasileira ser predominantemente renovável, o leque de fontes geradoras carece de diversificação, pois, atualmente, o país ainda é muito dependente das condições hidrológicas para geração de energia. Nesse cenário, a microgeração solar fotovoltaica ganha destaque, pois, garantir o abastecimento de energia elétrica não se trata apenas de uma questão ambiental, mas sim, de segurança energética e manutenção do crescimento econômico. Após vários incentivos fiscais do governo e de uma série de medidas que regulamentaram a geração distribuída de energia a partir do ano de 2012, o número de unidades com microgeração distribuída cresceu exponencialmente. Em face do exposto, o presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar cenários potenciais, consequentes da expansão da microgeração distribuída, no que diz respeito a viabilidade dos investimentos na autoprodução de energia e a receita da Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (COELBA). Também se pretende nesta dissertação, apresentar as demandas regulatórias e propostas factíveis que promovam a harmonia entre os atores envolvidos na geração distribuída de energia elétrica. Para o alcance dos objetivos deste trabalho foi realizada uma vasta pesquisa documental nas principais fontes de dados do setor elétrico, como embasamento teórico das análises tecidas e apresentadas nos capítulos exploratórios. As simulações de viabilidade financeira das propostas foram executadas em planilhas eletrônicas com dados totalmente públicos. As análises de cenários e a mensuração da magnitude de seus impactos promoveram a identificação de riscos potenciais tanto para a difusão da microgeração (por mudanças em modalidades de tarifação) quanto para a estabilidade da receita da distribuidora (por retração de mercado e incertezas no reconhecimento dos investimentos). Como resultado, tem-se a constatação de que a geração distribuída no Brasil é um fenômeno que pode ser significativamente frenado com a adesão à tarifa branca ou na possibilidade de implantação da tarifação binômia para microgeradores. Quanto às distribuidoras, verificou-se que, com o avanço da microgeração suas perdas ultrapassarão anualmente, dezenas de milhões de reais apenas com perda de receita, sem contar o custo dos investimentos necessários para ampliação e modernização da rede. Para o consumidor, gerador ou não, pesará os impactos tarifários com os regulares aumentos na tarifa de energia elétrica. Nas etapas conclusivas, é apresentado um conjunto de propostas, de cunho regulatório, que visa equilibrar a balança entre a expansão da microgeração e a estabilidade financeira da distribuidora, com relevante atenção a uma possível expansão suportada por políticas de subvenções do governo.", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Regulação da Indústria e Energia}, note = {Regulação da Indústria e Energia} }