@MASTERSTHESIS{ 2018:329095278, title = {Liberdade sindical brasileira: uma análise para avaliação e aperfeiçoamento das relações de trabalho}, year = {2018}, url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/665", abstract = "A liberdade sindical configura tema recorrente na doutrina nacional e internacional, de modo que estratégias para a sua ampla implementação no Brasil devem ser desenvolvidas. Neste cotejo, o presente trabalho avalia a efetividade da unicidade sindical e da contribuição sindical compulsória no âmbito das relações de trabalho e como tais institutos influenciam na atuação sindical no que tange a promoção de políticas públicas para o aperfeiçoamento das relações de trabalho e geração de empregos. Analisa se a unicidade sindical, aliada ao financiamento compulsório, cooperam com a manutenção de resquícios corporativistas, obstando o progresso dos vínculos laborais. Utiliza a metodologia de compilação e de exploração, mediante análise crítica de posicionamentos científicos e de levantamento bibliográfico de publicações periódicas científicas, análise de livros e obras filosóficas. Aplica o método dedutivo, prezando pela observação qualitativa e pela investigação de processos que tramitaram (ou tramitam) nos Tribunais Trabalhistas Brasileiros, examinando as medidas e as decisões adotadas em cada caso e seus reflexos. Conclui que não houve a superação dos critérios herdados de regimes autoritários, apesar de autorização conferida pelas normas internacionais e constitucionais que amparam a liberdade sindical, configurando a unicidade sindical e a contribuição sindical compulsória óbices para uma atuação sindical positiva, em especial, no que concerne a atos ligados ao aperfeiçoamento das relações de trabalho e à geração de empregos", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Direito}, note = {Direito} }