Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/665
Tipo do documento: Dissertação
Título: Liberdade sindical brasileira: uma análise para avaliação e aperfeiçoamento das relações de trabalho
Autor: GAGLIANONE , Luciana Aguilera
Primeiro orientador: PEIXOTO, Geovane de Mori
Primeiro membro da banca: HIRSCH , Fábio Periandro de Almeida
Segundo membro da banca: CRUZ, Gabriel Dias Marques da
Resumo: A liberdade sindical configura tema recorrente na doutrina nacional e internacional, de modo que estratégias para a sua ampla implementação no Brasil devem ser desenvolvidas. Neste cotejo, o presente trabalho avalia a efetividade da unicidade sindical e da contribuição sindical compulsória no âmbito das relações de trabalho e como tais institutos influenciam na atuação sindical no que tange a promoção de políticas públicas para o aperfeiçoamento das relações de trabalho e geração de empregos. Analisa se a unicidade sindical, aliada ao financiamento compulsório, cooperam com a manutenção de resquícios corporativistas, obstando o progresso dos vínculos laborais. Utiliza a metodologia de compilação e de exploração, mediante análise crítica de posicionamentos científicos e de levantamento bibliográfico de publicações periódicas científicas, análise de livros e obras filosóficas. Aplica o método dedutivo, prezando pela observação qualitativa e pela investigação de processos que tramitaram (ou tramitam) nos Tribunais Trabalhistas Brasileiros, examinando as medidas e as decisões adotadas em cada caso e seus reflexos. Conclui que não houve a superação dos critérios herdados de regimes autoritários, apesar de autorização conferida pelas normas internacionais e constitucionais que amparam a liberdade sindical, configurando a unicidade sindical e a contribuição sindical compulsória óbices para uma atuação sindical positiva, em especial, no que concerne a atos ligados ao aperfeiçoamento das relações de trabalho e à geração de empregos
Abstract: Freedom of association configures a recurrent theme in national and international doctrine, so that strategies for its wide implementation in Brazil must be developed. In this comparison, the present study evaluates the effectiveness of union unity and compulsory union contribution in the scope of labor relations, and how these institutes influence union activity in the promotion of public policies for the improvement of labor relations and the generation of jobs. It analyzes whether union unity, coupled with compulsory financing, cooperate with the maintenance of corporatist remnants, hindering the progress of labor ties. It uses the methodology of compilation and exploration, through critical analysis of scientific positions and bibliographical research of scientific periodicals, analysis of books and philosophical works. It applies the deductive method, emphasizing the qualitative observation and the investigation of processes that have been processed (or processed) in the Brazilian Labor Courts, examining the measures and decisions adopted in each case and its reflexes. It concludes that there was no overcoming of criteria inherited from authoritarian regimes, despite the authorization granted by the international and constitutional norms that protect freedom of association, configuring union unity and compulsory union contribution obstacles to a positive trade union action, especially as regards to acts linked to the improvement of labor relations and the generation of jobs
Palavras-chave: Liberdade Sindical
Unicidade Sindical
Contribuição Compulsória
Políticas Públicas
Empregabilidade
Área(s) do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: GAGLIANONE, Luciana Aguilera. Liberdade sindical brasileira: uma análise para avaliação e aperfeiçoamento das relações de trabalho. 2018.115 f.: il. Dissertação (Mestrado em Direito) - UNIFACS Universidade Salvador. Salvador, 2018 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/665
Data de defesa: 27-Fev-2018
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação com Parecer Técnico ABNT LUCIANA AGUILERA GAGLIANONE.pdf826,42 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.