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Tipo do documento: Tese
Título: Política, direito, e exclusão socioespacial: os Planos Diretores Urbanos de 1976 e de 2007 em Vitória da Conquista-Ba
Autor: CARVALHO, Claudio Oliveira de
Primeiro orientador: SALES, Débora de Lima Nunes
Primeiro membro da banca: SAMPAIO, Antônio Heliodório Lima
Segundo membro da banca: PEDRÃO, Fernando Cardoso
Terceiro membro da banca: ROCHA, Julio Cesar de Sá da
Quarto membro da banca: SILVA, Liliane Ferreira Mariano da
Resumo: O objetivo geral desta pesquisa é analisar a dimensão política e normativa do Plano Diretor Urbano, bem como o percurso sociojurídico que culminou na criação do Estatuto da Cidade, lei que disciplinou os artigos constitucionais 182 e 183. O objetivo específico desta tese é discutir os Planos Diretores Urbanos de 1976 e de 2007 em Vitória da Conquista e a exclusão socioespacial verificada neste município. Vitória da Conquista, município localizado no estado da Bahia, possui histórico de planejamento urbano com mais de 30 anos e o acúmulo de problemas é originado, principalmente, pelo descumprimento do que foi planejado, elaborado e aprovado, tanto pelo Poder Público, quanto pelos empreendedores. A fim de esclarecer esses aspectos, foram analisados processos específicos relacionados à aprovação de loteamentos, empreendimentos especiais e áreas de interesse social. Dentre os problemas detectados, destacam-se: a descontinuidade das decisões e prioridades nas políticas públicas das diferentes gestões municipais; o crescimento desordenado e disperso, à margem do planejamento e da legislação em vigor; e a insuficiência e ineficácia das ações para monitorar, revisar e fiscalizar a aplicação do planejamento. A metodologia utilizada nesta tese teve como base lógica o método indutivo e como técnica de pesquisa a análise documental com ênfase qualitativa. A conclusão é a de que as relações estabelecidas no espaço da sociedade e consolidadas pelo capital geram a expropriação da maior parte dos cidadãos.
Abstract: This research aims to analize the political and normative dimension of the Urban Master Plan, as well as the socio-legal journey that culminated in the creation of the Estatuto da Cidade, a law that disciplines the constitutional articles 182 and 183. The specific objective of this thesis intends to discuss 1976 and 2007 Urban Master Plans in Vitória da Conquista public policy and the socio-spacial exclusion that can be found in this town. Vitória da Conquista, a town located in the state of Bahia, has a history of urban planning with more than 30 years and the accumulation of problems is caused mainly by non-observance of what was planned, prepared and approved both by the Government and by the entrepreneurs. In order to clarify these aspects, specific processes related to the approval of subdivisions, special projects and areas of social interest were analyzed. Among the problems founded, it’s possible to point: the discontinuity of decisions and priorities in public policies in different municipal administrations; disordered and dispersed growth, beyond existing planning and legislation; insufficient and ineffective actions to monitor, to review and to oversee the planning application. The conclusion is that the relations established in the society’s space and consolidated by private initiative generate the expropriation of most citizens.
Palavras-chave: Plano Diretor Urbano - Vitória da Conquista
Políticas públicas
Exclusão socioespacial
Área(s) do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Desenvolvimento Regional e Urbano
Programa: Desenvolvimento Regional e Urbano
Citação: CARVALHO, Claudio Oliveira de. Política, direito, e exclusão socioespacial: os Planos Diretores Urbanos de 1976 e de 2007 em Vitória da Conquista-Ba. 2014. 2014f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional e Urbano) - UNIFACS Universidade Salvador, Salvador, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/615
Data de defesa: 28-Ago-2014
Aparece nas coleções:Desenvolvimento Regional e Urbano

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