@MASTERSTHESIS{ 2023:755911436,
 	title = {Portais de transparência da administração pública municipal: uma análise dos municípios da Região Metropolitana de Salvador},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/849",
 	abstract = "O objetivo desta pesquisa foi avaliar o nível de transparência da administração pública dos
 municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e para atingi-lo foi necessário utilizar
 a metodologia qualitativa, de cunho descritivo, realizada por meio de pesquisa documental e
 coleta de dados com observação direta do portal de transparência das prefeituras avaliadas,
 juntamente com o suporte e elaboração do ranking de transparência desses municípios. Além
 dos dados coletados nos portais de transparência, utilizaram-se dados provenientes do Instituto
 Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Escala Brasil Transparente (EBT), 2ª edição.
 Para a realização da pesquisa investigaram-se os 13 municípios que compõem a RMS, Bahia.
 O período escolhido corresponde aos anos 2021 e 2022. Os resultados permitiram observar que
 dos 13 municípios estudados, 10 atingiram acima de 70% do cumprimento da Lei de Acesso à
 Informação (LAI), enquanto apenas 2 municípios não atingiram esses parâmetros necessários,
 considerando-se os padrões adotados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
 (TCE-RS). Em relação às posições do ranking elaborado, todos os municípios que participaram
 da pesquisa atingiram média acima de 50% em relação ao cumprimento da LAI. Entre os
 classificados como mais transparentes, Lauro de Freitas foi o município que mais atendeu à
 legislação e atingiu 95% de transparência; Pojuca foi o que menos se adequou à legislação e
 atingiu apenas 55% do exigido. Mesmo com as ações tomadas por parte dos gestores
 municipais, ainda há muito o que se melhorar em relação à transparência, visto que ainda
 existem limitações quanto ao acesso às informações publicadas e ao cumprimento da LAI. A
 principal limitação para a realização da avaliação foi referente à tempestividade do processo e
 à instabilidade dos lançamentos de documentos ligada ao processo de avaliação, visto que os
 resultados apontam a realidade de determinado período.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Direito},
 	note = {Direito}
}