@MASTERSTHESIS{ 2018:1067952696,
 	title = {Governança pública e eficiência municipal: um estudo a partir das decisões do tribunal de contas dos municípios da Bahia entre os anos de 2009 e 2015},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/660",
 	abstract = "O objetivo desta dissertação foi avaliar a relação entre governança pública e eficiência municipal, medida pela decisão nos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-BA), no período de 2009 a 2015. No referencial teórico, foram utilizados os conceitos de governança pública e eficiência municipal. Os dados das variáveis foram coletados no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Foi realizada uma análise quantitativa, com utilização de regressão logística em painel, sendo estabelecida como variável explicada, como dimensão da eficiência pública, a decisão nos pareceres prévios do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), sendo os resultados possíveis da decisão: aprovada ou rejeitada. Os resultados indicam que as variáveis “índice de renovação na câmara de vereadores”, “parecer do conselho de educação”, “parecer do conselho de saúde” e “Ideb (Prova Brasil)” são influenciadoras da eficiência pública municipal, e as variáveis “percentual de vereadores da oposição”, “escolaridade dos vereadores”, “existência de conselho municipal de educação”, “tipo de conselho de educação”, “existência de conselho municipal de saúde”, “quantidade de denúncias”, “eleitores com nível superior completo” e “percentual de votos nominais”, não tiveram influência sobre a eficiência municipal. Como contribuições principais, os resultados enriquecem as discussões sobre os fatores da governança pública, ao identificar algumas variáveis como relevantes para melhorar a eficiência municipal. Os resultados permitem também sugerir que, mais importante do que uma bancada de oposição na câmara de vereadores, que se espera ideal para fiscalização do gestor municipal, é a ação dos conselhos municipais e da própria sociedade na renovação das câmaras municipais. Além disso, os resultados deste trabalho também podem contribuir para despertar o interesse da sociedade para importância do controle social nos processos políticos. Entre as principais limitações deste trabalho, destacam-se a realização da pesquisa dentro de um único Estado e a falta de uma análise qualitativa junto a alguns atores da governança, como representantes dos conselhos municipais, tribunal de contas dos municípios e mesmo gestores públicos. Como sugestões de estudos futuros, ampliar o estudo para o restante do Brasil pode ser uma oportunidade de comparar possíveis diferenças entre resultados, entre estados e regiões. Também pode ser relevante inserir novas variáveis em outros modelos estatísticos, além de realizar estudos qualitativos com o objetivo de entender e investigar aspectos dos processos de funcionamento de atores como os conselhos e como criar instrumentos que potencializem a eficácia destes no aumento da governança pública, o que tenderá a ampliar a eficiência na gestão pública.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Administração},
 	note = {Administração}
}