@MASTERSTHESIS{ 2016:343637629,
 	title = {Transferências federais e equilíbrio federativo: um estudo da evolução dos estados e df brasileiros no período de 2007-2014},
 	year = {2016},
 	url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/410",
 	abstract = "O presente trabalho caracteriza-se como pesquisa aplicada com abordagem quantitativa, apoiada em procedimentos estatísticos e interpretativos. A origem dos dados é documental e sua coleta foi feita através da internet, com corte longitudinal, avaliando as mesmas variáveis no decorrer dos anos de 2007 a 2014, descrevendo seus comportamentos e realizando correlações estatísticas entre elas. Pretendeu-se estudar se, no Brasil, as transferências federais para Estados e Distrito Federal (DF) estariam cumprindo seu objetivo primordial de existência em federações, qual seja: reduzir as heterogeneidades/ disparidades regionais de modo a tornar os entes mais equalizados para o provimento de serviços públicos dentro de um mínimo nível nacional. Os serviços públicos escolhidos foram saúde e educação, por sua importância no processo de redemocratização do país na década de 1980, com a Constituinte de 1987 e a Constituição Federal de 1988. A pesquisa pode ser dividida em três momentos: 1) coleta dos valores das transferências com objetivo de verificar quais Entes estariam recebendo mais ou menos recursos. Após isso, foi calculada a receita realizada per capita, que mede o total que entrou no caixa do Ente, e que será correlacionada com os indicadores de saúde e educação; 2) coleta dos indicadores de saúde e educação, disponibilizados por órgãos oficiais do governo; e 3) correlação estatística entre receita realizada per capitae os indicadores de saúde e educação. De acordo com os resultados obtidos, em termos de destino das transferências, percebeu-se que locais mais pobres vêm recebendo mais recursos obrigatórios, mas que essas transferências não têm sido suficientes para equalizar os Entes. Porém, correlacionando-se a receita realizada per capita com os indicadores de saúde e educação, percebeu-se que, não necessariamente, Entes que recebem mais transferências possuem melhor desempenho na prestação de serviços públicos. Ao contrário, Entes com alto nível de participação das transferências obrigatórias nos seus orçamentos (lembrando que essas transferências não foram suficientes para equalizar os Entes), porém com baixa receita realizada per capita, ou seja, sem outras fontes de receitas próprias, não apresentaram os indicadores com tendência de um mínimo uniformidade nacional na prestação dos serviços. Desse modo, no Brasil, a canalização das transferências obrigatórias para áreas historicamente mais pobres, da maneira como vem sendo feita, não contribui para a redução das heterogeneidades.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Administração},
 	note = {Administração}
}