@MASTERSTHESIS{ 2002:1568216615,
 	title = {Estudo das especificações dos derivados de petróleo - gasolina e óleo diesel - histórico e perspectivas},
 	year = {2002},
 	url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/397",
 	abstract = "O presente trabalho faz uma análise da evolução das especificações da qualidade tanto da gasolina automotiva quanto do óleo diesel através de um estudo de Resoluções e Portarias desde 1938 até os dias atuais. Esse histórico aliado aos atos regulatórios evidencia a fragilidade deste setor em relação às economias e políticas tanto nacionais quanto internacionais. Um exemplo disso é a variação do teor do álcool etílico adicionado à gasolina, que já oscilou entre 13% e 26% v/v nas últimas décadas. O paradigma da questão ambiental está sendo bastante discutido nos últimos anos, uma vez que os combustíveis derivados do petróleo são poluentes e danosos ao meio ambiente e à saúde da população. Uma das mudanças observadas nas especificações para melhoria das emissões foi a redução do teor de enxofre tanto na gasolina quanto no óleo diesel. Na gasolina,  o teor de enxofre diminuiu em 60% e no óleo diesel a redução chegou a 80%. Também vale salientar a redução do teor de benzeno presente na gasolina em 50% desde 1999. De uma maneira geral, há características comuns entre a especificação nacional e a internacional. Contudo, em relação aos padrões ambientais, principalmente no que diz respeito ao teor de enxofre no óleo diesel e controle de emissões, os padrões estrangeiros são mais rigorosos. Em alguns países o teor de enxofre máximo permitido no diesel é bem baixo se comparado com o Brasil. A explicação para isso é a capacidade de hidrorefino e hidrotratamento, processos que melhoram a qualidade do diesel, que nesses países chega a ser 10 vezes maior que a do Brasil, como no caso do Japão com 86% de capacidade de hidrorefino, enquanto o Brasil tem 8%. Além da questão ambiental, a regulação da qualidade dos combustíveis no Brasil também é importante, pois o país passa por mudanças regulatórias que precisam de alicerce forte para manter o mercado competitivo. A discussão sobre a abertura do  downstream , ou seja, setor de distribuição e revenda, no país faz-se necessária, pois é relevante evidenciar as regras desde o período de transição, estendido até final de dezembro de 2001, até a abertura total do setor. É importante também mostrar os novos cenários a partir de janeiro de 2002, bem como os novos agentes e suas respectivas funções, a exemplo do importador, formulador e inspetores. Houve mudança também na legislação tributária, com a substituição da PPE   Parcela de Preço Específica, pela CIDE   Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Fica evidenciado, com tudo isso, o papel fundamental do regulador. A ANP vem tentando minimizar os condicionantes que travam o setor. Várias medidas estão sendo tomadas, tais como: a) a implantação de marcadores em solventes, em vista do aumento das adulterações, fraudes e evasão fiscal ocorridas nos últimos anos; b) prévia autorização da agência para produção e importação de produtos passíveis de uso para adulterações; c) convênios com Universidades e outros órgãos para monitoramento da qualidade dos combustíveis, dentre outras. Algumas medidas já estão sendo implementadas e a ANP já consegue apresentar números significativos como a redução do número de não conformidades, no Brasil, para a gasolina, que, em 2000 apresentava 12,5% e em julho de 2002 estava em 6,1%, e para o óleo diesel, que baixou de 6,7% para 5,3% no mesmo período. O número de interdições e autuações também aumentou em 51% e 197%, respectivamente, entre 1999 a 2002. As perspectivas de melhoria da qualidade da gasolina automotiva e do óleo diesel são boas. A busca por combustíveis mais  limpos  é uma tendência mundial e exemplo disso são estudos com biodiesel em alguns países. A redução cada vez maior do teor de enxofre no diesel também é bastante clara. Discute-se valores inferiores a 10 ppm, após 2007, nos EUA e Europa. No Brasil, há uma tendência de redução, em 2005, para 500 a 2000 ppm e, no longo prazo, em 2009, para 50 a 500 ppm. Portanto, fica evidenciada a evolução da melhoria da qualidade das especificações dos combustíveis no Brasil, mas ainda há muito o que fazer. O país necessita de grandes investimentos para alcançar padrões internacionais. As regras do mercado competitivo também devem ser claras e uma ação conjunta do Governo, das empresas e da sociedade em geral é imprescindível para alcançar as metas de desenvolvimento do mercado.",
 	publisher = {Universidade Salvador},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia},
 	note = {Energia}
}