@MASTERSTHESIS{ 2002:710951178, title = {A qualidade do fornecimento de energia elétrica por meio de sistemas fotovoltaicos no processo de universalização do atendimento na Bahia}, year = {2002}, url = "http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/363", abstract = "O objetivo do trabalho é mostrar a necessidade de criação de mecanismos para a garantia da qualidade do fornecimento de energia elétrica por meio de sistemas fotovoltaicos na Bahia e dar sugestões no que diz respeito a definição de padrões técnicos e dos indicadores de qualidade. Inicialmente é feita uma revisão do arcabouço legal e regulatório sobre o uso de energia solar fotovoltaica e a universalização da energia elétrica no País. Os principais documentos analisados foram a recém aprovada Lei 10.438, que institui a obrigatoriedade do fornecimento de energia elétrica em todo o território nacional, e a Resolução n. 24/2000 da ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica, sobre a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias. Esta análise mostrou que a energia solar fotovoltaica poderá ser utilizada como opção técnica para a eletrificação de residências no processo de universalização, e que não existe nenhum instrumento que regule a qualidade do serviço prestado com este tipo de tecnologia. Em seguida é feito o dimensionamento do mercado potencial para utilização da energia solar fotovoltaica na Bahia, chegando-se ao total de mais de 36.000 sistemas. Tendo em vista está perspectiva, foi feita uma análise das experiências passadas com energia solar no Estado, que incluiu uma pesquisa de campo envolvendo 287 sistemas, a qual mostrou que os programas até então implementados não vêm tendo sucesso no que diz respeito à sua sustentabilidade. Adicionalmente são feitas algumas sugestões em dois pontos considerados fundamentais para a garantia da qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica com sistemas fotovoltaicos: a definição de padrões técnicos e de índices de qualidade de serviço. Estas sugestões são feitas com base em uma revisão dos principais instrumentos normativos nacionais e internacionais e da Resolução n. 24/2000.", publisher = {Universidade Salvador}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Regulação da Indústria de Energia}, note = {Energia} }