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Tipo do documento: Dissertação
Título: Inclusão digital e direitos fundamentais: uma reflexão sobre a presença digital como vetor de integração e transformação social.
Autor: Vasconcelos, Líliam dos Santos
Primeiro orientador: Prado, Vaner José do
Primeiro membro da banca: Prado, Vaner José do
Segundo membro da banca: Ribeiro, Mônica Matos
Terceiro membro da banca: Modesto, Lívia Silva
Resumo: Este trabalho procurou analisar a relação entre inclusão digital e direitos fundamentais em um contexto em que as transformações digitais operaram durante um processo sindêmico de convergência de crises. A questão da pesquisa é: Quais os desafios que as pessoas precisaram enfrentar para acessar e integrar-se ao ambiente digital, para fins de se adaptar e resolver os problemas principais, decorrentes da crise sindêmica da COVID-19? Diante disso, objetivou-se analisar as formas de ressignificação e superação adotadas pelas pessoas para o enfrentamento da crise sindêmica da Covid-19, visando compreender quais as carências existentes em seus mundos para o cumprimento dos direitos fundamentais, no sentido de obter informações para subsidiar possíveis criações de políticas públicas de inclusão digital, a fim de atender as demandas da sociedade para um pós-Covid-19. A pesquisa possui natureza exploratória, alicerçada em coleta de dados, revisão bibliográfica e integrativa com abordagem qualitativa e quantitativa. A estratégia utilizada foi o estudo de caso, com técnica de análise léxica e de conteúdo. E o tratamento de dados foi realizado por meio do software Iramuteq. As categorias de análises foram a inclusão e exclusão digital, direitos fundamentais, políticas públicas, processo sindêmico, presença digital e sociedade. Os principais resultados extraídos das nuvens de palavras, análise de similitude e dendrograma apresentaram como grandes desafios aspectos inerentes à vulnerabilidade econômica, à necessidade de socialização e à adaptação aos novos mecanismos de interações sociais para fins de mitigar os problemas da falta ou diminuição de renda. Ainda demonstrou, nesse sentido, o não poder falar, não poder estar perto, o medo e a imprevisibilidade da subsistência e sobrevivência. As privações desafiaram as pessoas a buscar alternativas para resolver seus desafios, pois não puderam contar com a equidade e amparo, tendo que sobreviver ao vírus e à precarização da estrutura estatal que corroborou com suas dificuldades. As políticas públicas emergenciais demonstraram ter sido incompletas, pois não foram sistematizadas para responder com eficácia suas necessidades básicas, não foram suficientes e nem duraram o tempo razoável para mitigar os impactos das crises. Ações descoordenadas acentuaram desigualdades deixando as pessoas à mercê da própria sorte. Em meio ao caos e à insegurança, uma parte da população buscou mecanismos de ressignificação por meio das inovações tecnológicas presentes no mundo digital. Todavia, outros desafios surgiram, além da privação do “não falar” presencialmente, enfrentaram o desafio do “não falar” por inaptidão ao uso das ferramentas digitais, ou o “não falar” para aqueles excluídos digitalmente. Essa exclusão representa o cerceamento a direitos como o acesso à informação, liberdade de expressão, igualdade de oportunidades etc. Direitos que podiam ter sido instrumentalizados por meio de políticas de inclusão social digital, cuja ausência tem impactos diretos na dignidade da pessoa humana
Abstract: This work sought to analyze the relationship between digital inclusion and fundamental rights in a context in which digital transformations, which operated during a syndemic process of crisis convergence. The research question is what challenges did people have to face to access and integrate into the digital environment, in order to adapt and solve the main problems arising from the syndemic crisis of COVID-19? In view of this, the objective was to analyze the ways of reframing and overcoming adopted by people to face the syndemic crisis of Covid-19, aiming to understand what are the deficiencies existing in their worlds for the fulfillment of their fundamental rights, in the sense of obtaining information for subsidize possible creations of public policies for digital inclusion, to meet society's demands for a post-Covid-19. The research has an exploratory nature, based on data collection, bibliographical and integrative review with a qualitative and quantitative approach. The strategy used was the case study, the technique was lexical and content analysis and the data processing was carried out using the Iramuteq software. The analysis categories were digital inclusion and exclusion, fundamental rights, Public Policies, syndemic process, digital presence and society. The main results extracted from the word clouds, similarity analysis and dendrogram, presented as major challenges, aspects inherent to economic vulnerability, the need for socialization and adaptation to new mechanisms of social interactions in order to mitigate the problems of lack or decrease of income. It still demonstrated, in this sense, not being able to speak, not being able to be close, the fear and the unpredictability of subsistence and survival. Deprivations challenged people to seek alternatives to solve their challenges, as they could not count on equity and protection, having to survive the virus and the precariousness of the state structure that corroborated with their difficulties. Emergency public policies proved to be incomplete, as they were not systematized to effectively respond to their basic needs, were not sufficient and did not last a reasonable time to mitigate the impacts of crises. Uncoordinated actions accentuated inequalities leaving people at the mercy of their own fate. In the midst of chaos and insecurity, a part of the population sought mechanisms of resignification through technological innovations present in the digital world. However, other challenges arose, in addition to the deprivation of “not speaking” in person, they faced the challenge of “not speaking” due to inability to use digital tools, or “not speaking” for those digitally excluded. This exclusion represents the restriction of rights such as access to information, freedom of expression, equal opportunities, etc. Rights that could have been instrumentalized through digital social inclusion policies, whose absence has direct impacts on the dignity of the human person
Palavras-chave: Inclusão Social; direitos fundamentais; presença digital; transformação social; pós-covid-19.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Vasconcelos, Líliam dos Santos. Inclusão digital e direitos fundamentais: uma reflexão sobre a presença digital como vetor de integração e transformação social.. 2023. [228 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/867
Data de defesa: 1-Jun-2023
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