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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/866| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Perspectivas sociais e econômicas da (NEO) REURB brasileira |
| Autor: | Santa Rosa, Jussanã Dantas |
| Primeiro orientador: | Vieira, Victor Menezes |
| Primeiro membro da banca: | Vieira, Victor Menezes |
| Segundo membro da banca: | Prado, Vaner José do |
| Terceiro membro da banca: | Araújo, Paulo Sérgio Rodrigues de |
| Resumo: | No intuito de tratar sobre a vertente socioeconômica da regularização fundiária, o presente trabalho se debruça na análise da nova Lei 13.465/17, cujo escopo precípuo consiste na simplificação dos procedimentos de titulação e regularização registral de ocupações consolidadas. Diante disto, o objetivo central consiste na análise do potencial da REURB no que tange a alteração do padrão socioeconômico dos seus beneficiários. A escolha temática justifica-se em face da expressiva ocupação informal urbana, considerando um problema social crônico com repercussões multilaterais, aliada a incapacidade político normativa de interromper sua continuidade. Quanto a metodologia, foi empregada a vertente bibliográfica e documental, numa abordagem qualitativa, devendo ser destacado que o presente trabalho não tem a intenção de exaurir as discussões sobre o tema. Visando contextualizar o instituto da REURB, optou-se pelo estudo da ocupação territorial brasileira, analisando a formação das cidades e dos assentamentos urbanos informais. Para tanto, são apresentadas as principais nuances relacionadas aos institutos da moradia, posse e propriedade, conferindo ênfase a análise econômica da propriedade. Além disto, é realizado um diagnóstico normativo da REURB no Brasil, uma aferição dos principais conceitos e institutos da lei, bem como reflexões sobre as inspirações teleológicas da (NEO)REURB por meio do direcionamento de perguntas e respostas; aliadas a amostragem de experiências brasileiras e internacionais. Por fim, a abordagem dos aspectos socioeconômicos da titulação foi aprofundada a partir dos posicionamentos antagônicos de Hernando de Soto e Raquel Rolnik. Como contribuição foram expostas experiências vivenciadas pelo pesquisador nas cidades de Acajutiba e Aporá na Bahia, fornecendo alguns indicativos que podem ser extraídos no sentido e na tentativa de conferir aplicabilidade ao estudo, principalmente no que tange a (inaptidão) da REURB para modificar o padrão socioeconômico dos beneficiários quando aplicada isoladamente |
| Abstract: | In order to deal with the socioeconomic aspect of land regularization, the present work focuses on the analysis of the new Law 13.465/17, whose main scope consists of simplifying the procedures for titling and register regularization of consolidated occupations. Given this, the main objective is to analyze the potential of the REURB in terms of changing the socioeconomic standard of its beneficiaries. The thematic choice is justified in view of the expressive urban informal occupation, considering a chronic social problem with multilateral repercussions, combined with the normative political inability to interrupt its continuity. As for the methodology, the bibliographical and documentary aspect was used, in a qualitative approach, it should be noted that the present work does not intend to exhaust the discussions on the subject. Aiming to contextualize the REURB institute, we chose to study the Brazilian territorial occupation, analyzing the formation of cities and informal urban settlements. Therefore, the main nuances related to the institutes of housing, possession and property are presented, emphasizing the economic analysis of property. In addition, a normative diagnosis of the REURB in Brazil is carried out, an assessment of the main concepts and institutes of the law, as well as reflections on the teleological inspirations of the (NEO)REURB through the directing of questions and answers; combined with a sampling of Brazilian and international experiences. Finally, the approach to the socioeconomic aspects of titling was deepened based on the antagonistic positions of Hernando de Soto and Raquel Rolnik. As a contribution, experiences lived by the researcher in the cities of Acajutiba and Aporá in Bahia were exposed, providing some indications that can be extracted in the sense and in an attempt to confer applicability to the study, mainly regarding the (inability) of the REURB to modify the socioeconomic pattern beneficiaries when applied alone |
| Palavras-chave: | Ocupações irregulares; regularização fundiária; perspectivas socioeconômicas. |
| Área(s) do CNPq: | Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Salvador |
| Sigla da instituição: | UNIFACS |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Direito |
| Citação: | Santa Rosa, Jussanã Dantas. Perspectivas sociais e econômicas da (NEO) REURB brasileira. 2023. [113 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/866 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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