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Tipo do documento: Dissertação
Título: Orçamento participativo: um estudo acerca da participação popular na elaboração dos orçamentos públicos nos municípios de Brumado e Guanambi, Estado da Bahia
Autor: Alves, Júlio César Ferreira
Primeiro orientador: Souza, José Gileá de
Primeiro membro da banca: Souza, José Gileá de
Segundo membro da banca: Prado, Vaner José do
Terceiro membro da banca: Almeida, Mayara Maria de Jesus
Resumo: O presente estudo trata do Orçamento Participativo e a participação popular nos municípios de Brumado e Guanambi, localizados no Território de Identidade Sertão Produtivo do Estado da Bahia, que foram selecionados por serem os mais representativos em termos demográficos e socioeconômicos do território. O problema que norteou o presente estudo nasceu da seguinte pergunta: Como a participação da população nas discussões orçamentárias nos municípios de Brumado e Guanambi podem contribuir para a aplicação dos recursos públicos com maior efetividade? O objetivo dessa pesquisa foi compreender e descrever o cenário de aplicabilidade do planejamento orçamentário participativo nos municípios de Brumado e Guanambi, a implantação do Orçamento Participativo-OP e a participação popular no processo. A pesquisa tem natureza descritiva, com o método hipotético dedutivo, e a metodologia aplicada foi pautada em um estudo teórico-prático com ênfase na pesquisa conceitual, documental e análise empírica, por meio de consultas à literatura especializada, como livros, pesquisas, revistas, Leis, pareceres emitidos pelo TCM/BA relativos aos exercícios de 2009 a 2020, informações colhidas no Diário Oficial e nos setores de planejamento dos referidos municípios. Além desses, para compreender e descrever o cenário de elaboração do orçamento no exercício de 2021, e a participação social nesses processos, foram aplicados, ainda, questionários aos componentes dos Grupos de Trabalho responsáveis pelas coordenações na elaboração dos orçamentos de cada município. Conclui-se que o resultado do estudo indica que essas duas experiências, apesar de representarem avanços no processo, ainda existem correções a serem feitas no intuito de proporcionar um maior nível de participação social no processo. Desse modo, foi possível idealizar e viabilizar um modelo de Regimento Interno do Orçamento Participativo a ser proposto aos referidos municípios, baseados nos modelos adotados nos municípios de Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS e Vitória da Conquista-BA, e adaptados de acordo com as características e realidades de Brumado e Guanambi
Abstract: The present study deals with the Participatory Budget and popular participation in the municipalities of Brumado and Guanambi, located in the Sertão Productive Identity Territory of the State of Bahia, which were selected because they are the most representative in demographic and socioeconomic terms of the territory. The problem that guided the present study was born from the following question: Does the population's participation in budget discussions in the municipalities of Brumado and Guanambi contribute to the application of public resources with greater effectiveness? This research’s main objective as to understand and describe the applicability scenario of the participatory budget planning in the municipalities of Brumado and Guanambi, the implementation of the Participatory BudgetPB and popular participation in the process. The research has a descriptive nature with the hypothetical deductive method and the methodology applied was based on a theoreticalpractical study with an emphasis on conceptual research, documentary and empirical analysis, through consultations with specialized literature, such as books, researches, magazines, laws, opinions issued by the TCM/BA for the years of 2009 to 2020, information collected in the Diário Oficial and in the planning sectors of said municipalities. In addition to these, to understand and describe the budget preparation scenario in the year 2021, and the social participation in these processes, questionnaires were also applied to the components of the Working Groups responsible for the coordination in the preparation of the budgets of each municipality. It is concluded that the result of the study indicates that, despite representing advances in the process, there are still corrections to be made to these two experiences in order to provide a greater level of social participation, aiming to parameterize and improve its conduct. In this way, it was possible to devise and implement a model of Internal Rules of the Participatory Budget to be proposed to the aforementioned municipalities, based on the models adopted in the municipalities of Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS and Vitória da Conquista-BA, and adapted accordingly to the characteristics and realities of Brumado and Guanambi
Palavras-chave: Cidadania, democracia, orçamento público participativo, participação popular, controle social.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Direito
Programa: Direito
Citação: Alves, Júlio César Ferreira. Orçamento participativo: um estudo acerca da participação popular na elaboração dos orçamentos públicos nos municípios de Brumado e Guanambi, Estado da Bahia. 2022. [195 f.]. Dissertação (Direito) - UNIFACS, Salvador, 2022 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/860
Data de defesa: 8-Jul-2022
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