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Tipo do documento: Dissertação
Título: Compliance: um estudo de caso sobre a estruturação do sistema de conformidade da Odebrecht S.A.
Autor: SILVA , Marcos Ricardo Cruz da
Primeiro orientador: MONTEIRO, Augusto de Oliveira
Primeiro membro da banca: LOPES, Sérgio Paulo Maravilhas
Segundo membro da banca: MARTINEZ, Antônio Lopo
Resumo: O objetivo geral deste estudo foi avaliar o processo de estruturação do Sistema de Conformidade da Odebrecht S.A., em resposta aos desafios contemporâneos enfrentados pela empresa. Para tanto, optou-se pelo método do estudo de caso, sendo essa organização escolhida por sua relevância, bem como pelo contexto sócio-político e complexidade envolvidas na definição de sua estrutura de compliance. Para empreender esta pesquisa, foram realizadas análises de documentos e registros da companhia estudada e entrevistas individuais com pessoas-chave no desenvolvimento do sistema de conformidade, além de ampla revisão bibliográfica sobre os temas estruturantes do referencial teórico deste estudo. Constatou-se, ao final do estudo, que: os motivadores que conduziram a Odebrecht S.A. à estruturação de seu sistema de conformidade são anteriores e mais abrangentes em relação à operação Lava Jato; a estruturação da governança corporativa e de compliance, bem como as ações da alta administração para patrocinar/reforçar o programa – impulsionaram o início do aprimoramento do sistema de conformidade da Odebrecht S.A, alinhando-se com as melhores práticas de Governança (corporativa e de compliance) e com as leis aplicáveis, sem , contudo, atingirem às metas contidas nos compromissos firmados pela organização com as autoridades competentes; com a criação de uma instância responsável, dotada de pessoas e recursos, que estão sendo regularmente ampliados, a Organização instituiu uma estrutura permanente de avaliação e melhoria dos processos de conformidade e disseminação de experiências e melhores práticas; a despeito de ter editado uma política contemplando a metodologia a ser aplicada, o processo de gestão de riscos da Odebrecht S.A. ainda é incipiente – ainda não há mapeamento formal dos riscos, bem como a definição de limites e a exposição máxima aceitável de riscos; a Organização reforçou a remodelagem da estrutura de Governança Corporativa e de compliance, através da edição de novas políticas, além da política sobre Governança e Conformidade; a reformulação do canal de denúncias da empresa complementou sua política de conformidade, com o objetivo de detectar eventuais desvios; a Odebrecht S.A. ampliou sistematicamente a comunicação e treinamentos sobre o tema para todos os seus integrantes; a definição de plano de auditoria interna e contratação de auditoria externa, bem como a submissão da Organização a monitoramento independente, dão o suporte necessário para a medição da capacidade e da efetividade de controles internos, políticas e procedimentos, objetivando identificar falhas e formas de aprimoramento dos processos; e, por fim, o sistema de conformidade da Odebrecht S.A. encontra-se em transição do estágio inicial de implementação para o estágio de consolidação.
Abstract: The study aims to evaluate the structuring process of the Odebrecht S.A.’s Compliance System in response to contemporary challenges faced by the company, using the case study methodology. Thar organization was chosen for its relevance, as well as for the socio-political context and complexity involved in defining its compliance framework. In order to undertake this research, it was conducted analyzes of documents and records of the company studied and individual interviews with key people in the development of the compliance system, besides a wide bibliographical revision on the structuring themes of the theoretical reference of this study. At the end of the study, it was acknowledge that: the motivators that led Odebrecht SA to the structuring of its compliance system are earlier and more comprehensive in relation to the Lava Jato operation; the structuring of corporate governance and compliance, as well as the actions of top management to sponsor / reinforce the program - have boosted the beginning of the improvement of the compliance system of Odebrecht S.A., aligned with the best Corporate Governance practices and applicable laws, without, however, reaching the targets contained in the commitments entered into by the Organization with competent authorities; with the creation of a responsible body with staff and resources that are being regularly extended, the Organization has set up a permanent structure for evaluating and improving the processes of conformity and dissemination of experiences and best practices; despite the fact that it has published a risk management methodology, Odebrecht S.A.'s risk management process is still incipient - there is still no formal risk mapping, as well as the definition of limits and the maximum acceptable risk exposure; the Organization reinforced the remodeling of the Corporate Governance and Compliance structure through the issuance of new policies, in addition to the Governance and Compliance policies; the reformulation of the company's complaints channel complemented its compliance policy in order to detect possible deviations; Odebrecht S.A. systematically extended the communication and training on the subject to all its members; the definition of an internal audit plan and the contracting of an external audit, as well as the submission of the Organization to independent monitoring, provide the necessary support for the measurement of the capacity and effectiveness of internal controls, policies and procedures, aiming to identify failures and ways of improvement of processes; and, finally, the Odebrecht S.A. compliance system is in transition from the initial stage of implementation to the consolidation stage.
Palavras-chave: Compliance
Governança Corporativa
Instância Responsável
Gestão de Riscos
Políticas e Procedimentos
Comunicação e Treinamento
Auditoria e Monitoramento
Área(s) do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Administração
Programa: Administração
Citação: SILVA, Marcos Ricardo Cruz da. Compliance: um estudo de caso sobre a estruturação do sistema de conformidade da Odebrecht S.A. 2018. 185 f.: il. Dissertação ( Mestrado em Administração) - UNIFACS Universidade Salvador. Salvador, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/661
Data de defesa: 9-Abr-2018
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