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http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/660| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Governança pública e eficiência municipal: um estudo a partir das decisões do tribunal de contas dos municípios da Bahia entre os anos de 2009 e 2015 |
| Autor: | FERREIRA, Mônica da Mota |
| Primeiro orientador: | SILVA, Lindomar Pinto da |
| Primeiro membro da banca: | CASTRO, Miguel Rivera |
| Segundo membro da banca: | ALMEIDA, Denise Ribeiro de |
| Resumo: | O objetivo desta dissertação foi avaliar a relação entre governança pública e eficiência municipal, medida pela decisão nos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-BA), no período de 2009 a 2015. No referencial teórico, foram utilizados os conceitos de governança pública e eficiência municipal. Os dados das variáveis foram coletados no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Foi realizada uma análise quantitativa, com utilização de regressão logística em painel, sendo estabelecida como variável explicada, como dimensão da eficiência pública, a decisão nos pareceres prévios do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), sendo os resultados possíveis da decisão: aprovada ou rejeitada. Os resultados indicam que as variáveis “índice de renovação na câmara de vereadores”, “parecer do conselho de educação”, “parecer do conselho de saúde” e “Ideb (Prova Brasil)” são influenciadoras da eficiência pública municipal, e as variáveis “percentual de vereadores da oposição”, “escolaridade dos vereadores”, “existência de conselho municipal de educação”, “tipo de conselho de educação”, “existência de conselho municipal de saúde”, “quantidade de denúncias”, “eleitores com nível superior completo” e “percentual de votos nominais”, não tiveram influência sobre a eficiência municipal. Como contribuições principais, os resultados enriquecem as discussões sobre os fatores da governança pública, ao identificar algumas variáveis como relevantes para melhorar a eficiência municipal. Os resultados permitem também sugerir que, mais importante do que uma bancada de oposição na câmara de vereadores, que se espera ideal para fiscalização do gestor municipal, é a ação dos conselhos municipais e da própria sociedade na renovação das câmaras municipais. Além disso, os resultados deste trabalho também podem contribuir para despertar o interesse da sociedade para importância do controle social nos processos políticos. Entre as principais limitações deste trabalho, destacam-se a realização da pesquisa dentro de um único Estado e a falta de uma análise qualitativa junto a alguns atores da governança, como representantes dos conselhos municipais, tribunal de contas dos municípios e mesmo gestores públicos. Como sugestões de estudos futuros, ampliar o estudo para o restante do Brasil pode ser uma oportunidade de comparar possíveis diferenças entre resultados, entre estados e regiões. Também pode ser relevante inserir novas variáveis em outros modelos estatísticos, além de realizar estudos qualitativos com o objetivo de entender e investigar aspectos dos processos de funcionamento de atores como os conselhos e como criar instrumentos que potencializem a eficácia destes no aumento da governança pública, o que tenderá a ampliar a eficiência na gestão pública. |
| Abstract: | The objective of this dissertation was to evaluate the relationship between public governance and municipal efficiency, measured by the decision in the Preliminary Opinions of the State Municipal Court of Accounts (TCM-BA), from 2009 to 2015. The concepts of public governance and municipal efficiency were used in the theoretical framework. The data of the variables were collected on the website of the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), Superior Electoral Court (TSE) and the Bahia State Municipal Court of Accounts ( TCM-BA). A quantitative analysis was carried out, using logistic regression in panel, being established as variable explained as a dimension of public efficiency the decision in the previous opinions of the Audit Court of the Municipalities of the State of Bahia (TCM-BA): approved or rejected decision. The results indicate that the variables "renewal index in the city council", "advice of the education council", "advice of the health council" and "Ideb (ProvaBrasil)" are influencing municipal public efficiency, percentage of councilors of the opposition "," schooling of councilmen "," existence of municipal council of education "," type of education council "," existence of municipal health council "," number of denunciations "," voters with full upper level "and" percentage of nominal votes ", had no influence on municipal efficiency. As main contributions, the results enrich the discussions on the factors of public governance, by identifying some variables as relevant to improve municipal efficiency. The results also allow us to suggest that more important than an opposition panel in the city council, which is expected to be ideal for supervision of the municipal manager, is the action of the municipal councils and the society itself in the renewal of city councils. In addition, the results of this work can also contribute to arouse the interest of society for the importance of social control in political processes. Among the main limitations of this work are the realization of the research within a single state and the lack of a qualitative analysis with some governance actors, such as representatives of municipal councils, court of municipal accounts and even public managers. As suggestions for future studies, extending the study to the rest of Brazil may be an opportunity to compare possible differences between results across states and regions. It may also be relevant to include new variables in other statistical models, besides conducting qualitative studies with the objective of understanding and investigating aspects of the functioning processes of actors such as councils and how to create instruments that enhance the effectiveness of these actors in increasing public governance, which will tend to increase efficiency in public management |
| Palavras-chave: | Governança Pública Eficiência Municipal Tribunal de Contas dos Municípios |
| Área(s) do CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Salvador |
| Sigla da instituição: | UNIFACS |
| Departamento: | Administração |
| Programa: | Administração |
| Citação: | FERREIRA, Mônica da Mota. Governança pública e eficiência municipal: um estudo a partir das decisões do tribunal de contas dos municípios da Bahia entre os anos de 2009 e 2015. 2018. 84 f.: il. Dissertação (Mestrado em Administração) - UNIFACS Universidade Salvador. Salvador, 2018 . |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/660 |
| Data de defesa: | 5-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Administração |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Parecer Tecnico ABNT Dissertacao MONICA DA MOTA FERREIRA 2018.pdf | 1,54 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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