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Tipo do documento: Dissertação
Título: Descentralização e participação na gestão de recursos hídricos: um estudo do comitê de bacia hidrográfica do recôncavo Norte-Inhambupe - Bahia
Autor: NUNES, Elizabete de Almeida
Primeiro orientador: FADÚL, Élvia Miriam Cavalcante
Primeiro membro da banca: SILVA, Lindomar Pinto da
Segundo membro da banca: SANTOS, Maria Elisabete Pereira dos
Resumo: Este trabalho discute os fatores que têm influenciado a viabilidade da implementação do modelo de gestão de recursos hídricos, identificando a situação em que se encontra o comitê de bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI), no Estado da Bahia, à luz da gestão descentralizada e da participação. Com a Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, foram estabelecidos os princípios básicos: a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento; reconhecimento da água como bem econômico; reconhecimento dos usos múltiplos da água e a necessidade da gestão integrada, descentralizada e participativa, tendo como base o sistema dos comitês de bacias hidrográficas. Apesar de ser inovador na sua concepção esse modelo tem apresentado limitações, pois a gestão de bacias hidrográficas ainda é muito incipiente em vários estados. Por outro lado, apesar da reforma do Estado ter possibilitado o surgimento de novas formas de participação cidadã, falta ainda conscientização de uma parcela da sociedade na busca pela inclusão do direito de participação. Este estudo é do tipo exploratório-descritivo realizado junto ao CBHRNI que ocorreu mediante observação direta, entrevistas semi-estruturadas, aplicação de questionários com membros e a diretoria do comitê estudado, utilizando o processo de análise qualitativa para facilitar a análise descritiva. As análises mostram que o processo de descentralização e participação no comitê têm aspectos positivos, mas difíceis de serem mensurados. Ampliam a legitimidade das escolhas públicas, fortalecem a democracia e melhoram as condições de governabilidade e governança. Mas o modelo ainda não está totalmente implementado. A descentralização não funciona a contento, pois o comitê ainda não adquiriu autonomia, a gestão participativa tem sido incipiente. A assimetria de conhecimento das representações com assento nos comitês e a ausência de competência técnica para tomar determinadas decisões reduz a efetividade dessa participação.
Abstract: This paper discusses the factors that have influenced the feasibility of implementing the water resources management model, identifying a situation in which the committee is the North Reconcavo-Inhambupe Watershed (CBHRNI) in the state of Bahia, about of the decentralized management and participatory. The Law 9.433/97, known as the "Water Law", which established the National Policy of Water Resources, in which the basic principles have been established: the adoption of the watershed as a planning unit, recognition of water as an economic good; recognition of the multiple uses of water and management needs integrated, decentralized and participatory, a system based on the watershed committees. Although being innovative in its design this model has some limitations because the watershed management is still very incipient in several states. In addition to that, the marginalized portion of society lacks awareness in this pursuit for the inclusion in the right to participate. This is a descriptive and exploratory study realized in the CBHRNI, which occurred through direct observation, semi-structured interviews and questionnaires, with the participation of the members and the executive committee studied, using the method of qualitative analysis to facilitate descriptive analysis. The analyzes shows that the process of decentralization and participatory in the committee have positive aspects, but that difficult to measure. Extend the legitimacy of public choices, strengthen democracy and improve the conditions of governance and governability. But the model is not yet fully implemented, the decentralization does not work satisfactorily because the committee has not yet acquired autonomy, participative management has been wake. Also, the asymmetry of knowledge of the society representation at the committee and the lack of technical expertise to make certain decisions reduces the effectiveness of this participation.
Palavras-chave: Gestão de Recursos Hídricos
Comitês de Bacias Hidrográficas
Descentralização
Participação Social
Área(s) do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Administração
Programa: Administração
Citação: NUNES, Elizabete de Almeida. Descentralização e participação na gestão de recursos hídricos: um estudo do comitê de bacia hidrográfica do recôncavo Norte-Inhambupe - Bahia. 2014. 140p. Dissertação( Administração) - UNIFACS Universidade Salvador, Salvador, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/557
Data de defesa: 17-Mar-2014
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