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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Agência Nacional de Águas: uma análise de sua natureza e de seu papel no sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
???metadata.dc.creator???: VITÓRIA, Fabrício Flávio Terso
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FADUL, Élvia Mirian Cavalcanti
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Lindomar Pinto da
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Maria Leny Souza
???metadata.dc.description.resumo???: A gestão das águas no Brasil ganhou novos contornos com a promulgação da lei 9.433/97 e a instituição a figura dos comitês de bacia hidrográfica. Neste modelo brasileiro, inspirado na experiência francesa, a gestão de recursos no Brasil passa a ser descentralizada e participativa. Assim, o elemento de regulação no setor não fica claramente estabelecido. Por isso, este trabalho busca entender de que forma atua a Agencia Nacional de Águas, levando em conta os aspectos das funções que lhe são atribuídas e a perspectiva teórica a respeito da Regulação e das Agências Reguladoras. O objetivo geral deste trabalho, portanto, é identificar a natureza e da ANA e analisar o seu papel na Regulação dos Recursos hídricos no Brasil e sua relação com demais integrantes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Trata-se de um trabalho descritivo de caráter exploratório realizado por meio de pesquisa documental, e levantamento bibliográfico. Apresenta um panorama histórico evolutivo da gestão e regulação dos recursos hídricos no Brasil, apresentando ainda o atual marco legal do setor. Em seguida, para se contextualizar o processo regulatório no Brasil, apresenta uma breve discussão sobre a origem do Estado de Bem-Estar Social, bem como a crise pela qual passou durante as décadas 70 e 90, com reflexos econômico-ideológicos que afetaram profundamente a estrutura do Estado Brasileiro, conduzindo à reforma do de seu aparelho institucional, dando início o um processo de agencificação no país. São discutidos também os aspectos teóricos da Regulação, e suas implicações nas relações entre o Estado, a sociedade e os prestadores de serviço, bem como no aparato organizacional necessário para efetivação da regulação. Em seguida é analisada a função de regulação no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, evidenciando a difusão desse elemento por todo o SINGREH, concluindo-se que a regulação no setor não é realizada por um único ente, sendo a existência da ANA fruto de um processo de mimetismo simbólico ocorrido num contexto de mudança nos modelos de gestão pública no país, não sendo tal existência sustentada por argumentos técnicos e conceituais.
Abstract: Water management in Brazil has gained new contours with the enactment of Law 9.433/97, which established the figure of hydrographic basin committees. The Brazilian model of water resource management, inspired by the French experience, becomes decentralized and participatory. Thus, the element “regulation” in this sector is not clearly established. Therefore, this study aims to understand how works the Brazilian National Water Agency, ANA (abbreviation in Portuguese), considering the aspects of the functions assigned to it and the theoretical perspective concerning the Regulation and Regulatory Agencies. The aim of this study is to identify the nature of the ANA and analyze its role in the regulation of water resources in Brazil and its relationship with other members of the National System for Water Resources. This is a descriptive, with exploratory character conducted through documentary research and bibliographic survey. It presents a historical evolution of management and regulation of water resources in Brazil, presenting the current legal framework of the sector. Then, to contextualize the regulatory process in Brazil, presents a brief discussion of the Welfare State origins and the crisis that happened during the 70’s - 90’s, with economic and ideological reflections that had affected the structure of Brazilian State, leading to reform its institutional apparatus, initiating the process of agencification in the country. It also discusses the theoretical aspects of the regulation and its implications for the relationship between the State, the society and the service providers, as well as in the organizational apparatus necessary for effective the regulation. Then examines the role of regulation the National System of Water Resources Management, evidencing the diffusion of this element throughout its. It concludes that regulation in the sector is not carried out by a single entity, and the existence of ANA is a result of the process of symbolic mimicry occurred in a context of change in public management models in the country, not being such an existence supported by technical and conceptual arguments.
Keywords: Regulação
Agencificação
Gestão de Recursos Hídricos
Agência Nacional de Águas
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciências Sociais Aplicadas
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Salvador
???metadata.dc.publisher.initials???: UNIFACS
???metadata.dc.publisher.department???: Administração
???metadata.dc.publisher.program???: Administração
Citation: VITÓRIA, Fabrício Flávio Terso. Agência Nacional de Águas: uma análise de sua natureza e de seu papel no sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. 2013. 125p. Dissertação (Administração) - UNIFACS Universidade Salvador, Salvador, 2013.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/516
Issue Date: 30-Sep-2013
Appears in Collections:Administração

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