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Tipo do documento: Dissertação
Título: A regulação do aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos: um caminho de gestão municipal urbano ambiental
Autor: TEIXEIRA, Daniel Gouveia de C.
Primeiro orientador: BRANCO, Luizella Giardino Barbosa
Primeiro membro da banca: ARAÚJO, Paulo Sérgio Rodrigues de
Segundo membro da banca: ROSÁRIO, Luana Paixão Dantas do
Resumo: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) surgiu no Brasil em 2010, como uma normativa regulatória da gestão de resíduos (Lei 12.305/10), introduzindo o Aproveitamento Energético de Resíduos Sólidos Urbanos (APERSU), valorizando-o como um produto que contribui na criação de fontes de negócios, emprego e renda. O conceito de gestão municipal urbano ambiental é parte integrante da PNRS, pois cabem aos municípios a aprovação e a aplicação dos planos de gestão que viabilizam o APERSU. A preocupação global com a produção energética tem ampliado a busca por fontes renováveis. Por outro lado, existe igualmente uma inquietação dos países quanto ao destino final de seus resíduos sólidos urbanos (RSU), gerando uma busca pela extinção de lixões a céu aberto. Na busca por novas fontes de energia e pela destinação final adequada de RSU, o presente trabalho pretende contribuir para a apresentação, compreensão e aperfeiçoamento do marco regulatório brasileiro, ainda em construção, que introduz a política de APERSU no país. Esta ferramenta tem sido utilizada em diversos países com êxito. Assim, buscando orientação em modelos bem-sucedidos a pesquisa utiliza o método comparativo com marcos regulatórios internacionais já consolidados, destacando os países da União Europeia, nos quais já há um APERSU em escala industrial. Além do modelo europeu de APERSU, investiga-se a solidificada experiência australiana de gestão. É importante entender que o APERSU só é possível mediante uma adequada gestão que promova uma destinação final de RSU correta. Neste quesito o atual cenário brasileiro é extremamente preocupante, tendo em vista o estágio inicial em que se encontram as suas políticas de gestão. Assim, enfocando a realidade do Brasil, tenta-se aqui justificar a importância da aplicação de uma regulação moderna, que se coadune com as necessidades ambientais e energéticas do país, orientada por políticas eficientes na área. Nesse particular, o trabalho pretende oferecer uma pequena contribuição ao tema, estudando modelos de sucesso já aplicados e oferecendo suas considerações sobre a gestão urbano ambiental de RSU nos municípios.
Abstract: The National Solid Waste Policy (PNRS) emerged in Brazil in 2010 as a regulatory rules of waste management (Law 12.305/10), introducing the Energy Use of Solid Waste (APERSU), valuing it as a product that helps the creation of business supplies, employment and income. The concept of urban municipal environmental management is an integral part of PNRS as fit to municipalities approval and the implementation of management plans that enable the APERSU. The global concern with energy production has expanded the search for renewable sources. On the other hand, there is also a concern of the countries concerning the final destination of its municipal solid waste (MSW), generating a search for the extinction of open dumps. In the search for new energy sources and the proper disposal of MSW, this paper aims to contribute to the presentation, understanding and improvement of the Brazilian regulatory framework, under construction, introducing the APERSU policy in the country. This tool has been used in many countries successfully. Thus, seeking guidance on successful models to research uses the comparative method with international regulatory frameworks already consolidated, highlighting the countries of the European Union, where there is already an APERSU on an industrial scale. In addition to the European model of APERSU, investigates the solidified Australian experience management. It is important to understand that APERSU is only possible through proper management that promotes proper disposal of MSW. In this regard, the current Brazilian scenario is extremely worrying; given the early stage, they are in their management policies. Thus, focusing on the reality of Brazil, trying to justify here the importance of implementing a modern regulation that is consistent with environmental and energy needs of the country, guided by effective policies in the area. In this regard, the work aims to provide a small contribution to the subject, studying successful models already applied and offering his views on urban environmental management of MSW in the municipalities.
Palavras-chave: Resíduos
Regulação
Energia
Área(s) do CNPq: Engenharias
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Salvador
Sigla da instituição: UNIFACS
Departamento: Regulação da Indústria e Energia
Programa: Regulação da Indústria e Energia
Citação: TEIXEIRA, Daniel Gouveia de C.. A regulação do aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos: um caminho de gestão municipal urbano ambiental. 2015. 127f. Dissertação (Mestrado Regulação da Indústria e Energia) - Universidade Salvador,Salvador, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/446
Data de defesa: 8-Jun-2015
Aparece nas coleções:Regulação da Industria de Energia

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